| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 76 | Institui o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Injúria Racial no Ambiente Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Umuarama – PR e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 74 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS | 2026 | Visualizar |
| N° 74 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. | 2026 | Visualizar |
| N° 73 | Declara de Utilidade Pública áreas de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 72 | Declara de utilidade pública, para fins de instrução de processo de Licenciamento Ambiental – Licença Prévia de Ampliação (LPA), a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Umuarama. | 2026 | Visualizar |
| N° 71 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. | 2026 | Visualizar |
| N° 69 | Nomeia, em substituição, membros da Junta Julgadora de Recursos Administrativos (JURAP), no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). | 2026 | Visualizar |
| N° 68 | Revoga o parágrafo único do Decreto nº 351/1992 e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 67 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 027/2025 – PMU. | 2026 | Visualizar |
| N° 66 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2026 – PMU. | 2026 | Visualizar |