Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 27 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 26 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar
N° 25 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 24 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar
N° 23 Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 026/2024 – PMU. 2025 Visualizar
N° 22 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 21 Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 20 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 19 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 18 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar